realizată de Fernando Oliveira 16 ani în urmă
167
CMD - DIREITO CIVIL
A personalidade civil de uma pessoa inicia-se com o nascimento com vida, embora a lei proteja os direitos do nascituro desde a concepção. A individualização da pessoa natural refere-se ao reconhecimento de um ente, seja físico ou jurídico, como sujeito de direitos e obrigações.
