av Nelson Pieralisi Júnior 11 år siden
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CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade
No Brasil, o controle de constitucionalidade das normas é essencial para garantir que leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição. Esse controle pode ser difuso, quando é exercido por diversos órgãos, ou concentrado, quando realizado por um único órgão ou poucos órgãos competentes, como o STF em âmbito federal e os TJs em âmbito estadual.
