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HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

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3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

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1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

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DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

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ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

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