Kategóriák: Minden - publicidade - propriedade - eficácia

a Fernando Nery 15 éve

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Direito das Coisas

O Direito das Coisas engloba um conjunto de normas que regulamentam a posse e propriedade de bens, sendo os direitos reais uma espécie dentro deste gênero. Um dos princípios fundamentais é o da publicidade, que exige a exteriorização pública da situação de posse ou domínio sobre um bem.

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