por Laure Lima 16 anos atrás
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RISTJ
O texto aborda a estrutura e as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido pelo Regimento Interno. A sede do tribunal está localizada na capital federal, com jurisdição em todo o território nacional.
![Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]](/image/65e410a8ae804240266279d1bd267643/principios-gerais-do-processo-civil-11.png "Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]")
