por Laure Lima 16 anos atrás
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CPC - BRASIL
A evolução do direito processual civil no Brasil se deu através de diversas fases, cada uma marcada por mudanças significativas na legislação e na estrutura judicial. Inicialmente, a Carta de 1824 estabeleceu a separação dos poderes e a importância do direito constitucional ao lado do direito processual.
