av Henrique Costa 12 år siden
4860
Sites
A jurisprudência no Brasil é majoritariamente definida pelos tribunais superiores, que são a principal fonte de decisões legais. Embora os tribunais locais também desempenhem um papel importante em suas respectivas comunidades jurídicas, o foco aqui é criar um panorama nacional, destacando instituições como o STJ, TST, STF, TSE e STM.
