av Denílson Alves 15 år siden
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Constitucional_Habeas corpus_Constituições
A evolução histórica do habeas corpus no Brasil demonstra a transformação do entendimento e aplicação dessa garantia ao longo dos anos. Inicialmente, a expressão habeas corpus apareceu no Código Criminal de 1830, estabelecendo uma base legal para proteger a liberdade de locomoção.
