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door MAICO SOUZA 14 jaren geleden

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PENAL - PECULATO

O texto aborda os crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública, com enfoque no peculato. São destacadas diferentes formas de peculato, incluindo o peculato-furto, onde o funcionário não possui a posse dos bens, mas subtrai ou facilita a subtração, e o peculato culposo, caracterizado por negligência, imprudência ou imperícia.

PENAL - PECULATO