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No Brasil, os direitos autorais são regulados por leis que garantem aos criadores de obras intelectuais e culturais a devida compensação pelo uso de suas criações. Os autores abrangem artistas, músicos, atores e cantores que, ao terem suas obras reproduzidas em rádios ou outros meios, recebem pagamentos por meio de órgãos supervisores e entidades de classe.

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