CMD - Comercial - Propriedade Industrial

A propriedade intelectual engloba os produtos resultantes do pensamento e do engenho humano, sendo dividida em várias categorias, como direitos pessoais e materiais. No âmbito dos direitos pessoais, destaca-se o direito de paternidade, que vincula a obra ao seu criador, e o direito de nominação, que permite ao criador nomear sua obra.

Openen