CMD - Fontes Direito Trabalho

Cláusulas contratuais são acordos específicos entre partes, gerando obrigações e direitos próprios, sem criar normas jurídicas gerais. A doutrina jurídica, apesar de não ser fonte normativa formal, exerce significativa influência na interpretação e aplicação das leis, não sendo considerada uma fonte subsidiária em casos de lacunas normativas.

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