によって Matheus Cruz 4年前.
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Mapa Interpretação e aplicação do direito
A eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais variam conforme sua natureza, podendo ser autoaplicáveis ou dependerem de regulamentação posterior. Normas autoaplicáveis possuem aplicabilidade direta e imediata, enquanto normas de eficácia limitada necessitam de intervenções legislativas para serem plenamente efetivas.
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Eficácia ou aplicabilidade Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis Dependem de posterior regulamentação legal Autoaplicáveis ou autoexecutáveis Regulam de forma completa Aplicabilidade e eficácia jurídica De eficácia limitada Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida De eficácia contida Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral De eficácia plena Regula aplicabilidade direta,imediata e integral As normas Constitucionais Validade e eficácia da norma jurídica Validade ética Fundamento Validade social Eficácia ou efetividade Validade formal ou técnico-jurídica Vigência Modalidades de revogação Derrogação Revogação parcial Ab-rogação Revogação integral Restritiva Mais que o seu alcance Extensiva Menos que seu alcance Declarativa Corresponde ao seu alcance Doutrinária Juristas e pela doutrina Jurisprudencial Atividade jurisdicional Autêntica Orgão ou poder Sistemática Conjunto normativo Lógica Regras lógicas Gramatical ou Literal Regras gramaticais Eficácia A Cláusula de Revogação Interpretação e Aplicação do Direito Quanto as fontes Tem suas classificações Quanto aos meios e técnicas Revela verdadeiro sentido Quanto aos Resultados ou efeitos Interpretações Aplicação do Direito
