Categorie: Tutti - conexão - lei - competência - decisão

da renata quaresma mancano 15 anni

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O texto aborda diversas regras de conexão e leis aplicáveis em diferentes contextos jurídicos, destacando como a localização e o domicílio influenciam a legislação pertinente. Entre os exemplos mencionados estão a lex rei sitae, que se refere à lei do local onde a coisa está situada, e a lex loci delicti, que considera o local do ato ilícito para fins de indenização.

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