Categorie: Tutti - autonomia - competência - intervenção - imparcialidade

da Adriana Estigara mancano 15 anni

279

CMD - Poder Judiciário 1

O texto aborda uma série de aspectos relacionados ao Poder Judiciário e suas funções constitucionais no Brasil. Entre os temas discutidos, destaca-se a intervenção federal para assegurar a execução de leis federais e o encaminhamento de propostas orçamentárias.

CMD - Poder Judiciário 1

CMD - Constitucional - Poder Judiciário 1

Integ. MP residindo msm. Comarca

Inovações J. Trabalhista

Escola Nac. Formação e Aperfeiçoamento

Nomeação min. STJ > abs. SF

Súmula Vinculante

Intervenção Federal - p/ prover exec. lei federal

Legitimados ADIN = ADC

Constitucionalização efeito dúplice ADIN

Criação da repercussão geral

Ampliação compet. RE

Hom. sentenças estrangs. e exequatur STJ

Extinção TAs

Proced. encaminhamento prop. orçamentária

Novas regras J. Militar

Razoável duração do processo

Varas especializadas questões agrárias

Autonomia func/financ/adm. Defensorias

Real cumprimento acesso ordem judca. justa

  • Autonomia func/adm/financ. Defensorias.
  • Equiparação Tratados DHS a ECs

    Submissão jurisd. TPI

    Ampliação regras mínimas Estatuto Magistratura

    CNJ e CNMP e ouvidorias

    Incidente de Desloc. Competência

    Federalização crimes ct. DHS

    Ampliação da Imparcialidade

    Custas/Emolumentos custeio Justiça