Catégories : Tous - embargos - competência - finalidade - procedimento

par Nelson Pieralisi Júnior Il y a 14 années

586

CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro

Os embargos de terceiro constituem um recurso judicial destinado a proteger o direito de um terceiro que não é parte no processo principal, mas cujos bens foram indevidamente atingidos por uma ordem judicial.

CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro