POSICIONAMENTO
DO GRUPO:
PROJETO:
Perda da Credibilidade
JUSTIFICATIVA:
OBSERVAÇÕES:
Política
Fiscal
A discussão sobre a própria reforma insere-se na função alocativa do governo.
Decisão acerca de quais áreas receberão recursos públicos, por meio de programas criados pelo próprio governo.
Déficit do Estado
É possível afirmar que o governo não exerceu com primazia sua função distributiva acerca dos impostos arrecadados.
Problemas na estruturação do próprio sistema tributário - não está ocorrendo a geração de recursos necessários para o financiamento dos órgãos públicos.
Episódio de
29 de Abril
"É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação." Art. 10, CF/88
REFORMA
PREVIDENCIÁRIA
O uso do Fundo Previdenciário para o pagamento de valores mais altos o esgotaria em algum momento.
O montante economizado pelo estado seria suficiente para suprir as atuais necessidades (em mais 29 anos, segundo especialistas), mas faria falta quando em um período mais longo.
Dificuldade para manter,
em uma perspectiva mais
longa, os que hoje são
tidos como ativos.
A todos deve ser garantido
o direito à previdência,
enquanto direito social
constitucional (art. 6°, CF/88)
Valores mais altos: aqueles
referentes aos inativos, cujo
teto não possuía um limite.
Protegidos por conta do
direito adquirido.
Mudanças no Paraná Previdência
Benefícios pagos pelo Fundo
Financeiro passarão a ser pagos
pelo Fundo Previdenciário
Economia anual de
aproximadamente
R$ 1,5 bilhão aos
Cofres Públicos
Inativos e Pensionistas
permanecem contribuindo
Economia do estado incapaz de lidar com os próprios gastos
Crise econômica atual
Grandes gastos com publicidade
Erário público dispendioso
Aumento de salários
Aumento de cargos comissionados
Corrupção
Pessoas próximas ao governador
