arabera Breno Souza 12 years ago
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Nulidades no Processo do Trabalho
No contexto do Processo do Trabalho, as nulidades precisam ser arguidas na primeira oportunidade pelas partes, sob pena de preclusão. A declaração de nulidades deve ser provocada pelas partes interessadas, e ao fazê-lo, é necessário especificar os atos a que a nulidade se estende.
