arabera Rafaela Fernandes 7 years ago
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Mapa Conceitual sobre os Tratados
O texto aborda a prevalência das normas internas sobre as internacionais, especialmente no contexto dos tratados de direitos humanos. Após a aprovação pelo quórum qualificado, um tratado adquire status constitucional e se torna um parâmetro para o controle da legislação infraconstitucional.
