CMD - Civil - Pessoa Jurídica 1 - Função, elementos constitutivos, natureza jurídica

No Brasil, uma pessoa jurídica é formada por um conjunto de pessoas ou bens que se unem para alcançar objetivos comuns, conforme estabelecido por lei. A criação de uma pessoa jurídica inclui elementos como a vontade humana, a legalidade do objeto e o ato constitutivo, que deve ser registrado no órgão competente.

Abrir