WRITS CONSTITUCIONAIS
HABEAS CORPUS
Liberdade de Locomoção
Violência / Coação
Ameaça/ Correr ameaça
Por:
Abuso de Poder
Ilegalidade
HABEAS DATA
Retificação
Assegurar Conhecimento
AÇÃO POPULAR
Qualquer Cidadão
Autor:
isento de custas
isento de ônus da sucumbência
salvo se há má-fé
Visa: ANULAR ATO LESIVO
Patrimônio Público
ou em que o Estado participe
Moralidade Administrativa
Meio Ambiente
Patrimônio Histórico-Cultural
MANDADO DE SEGURANÇA
Protege Direito
não amparado por HC ou HD
líquido
certo
Por:
ilegalidade
abuso de poder
Responsável
autoridade pública
agente de PJ
exercício de Poder Público
M. S. COLETIVO
Impetrado
Partido Político
representação no Congreso Nacional
Organização Sindical e Entidades de Classes
legalmente constituído
funcionando a mais de 1 ano
defesa dos interesses
membros
assosciados
MANDADO DE INJUNÇÃO
Norma Regulamentadora
Viabilize o exercício
Direitos Constitucionais
Liberdades Constitucionais
Prerrogativas
nacionalidade
soberania
cidadania