Auxílio Pré-Escolar

Para Quem

Servidores

Requisitos Básicos

Filhos com idade entre 0 - 6 anos

Dependentes com idade entre 0 - 6 anos

Excepcionais com idade mental entre 0 - 7 anos

Cônjuges servidores da Administração Pública Federal

direta

autárquica

fundacional

Ter a guarda legal em caso de pais separados

Restrições

Pedidos Apresentados

Até dia 10

Pagamento no mês corrente

Após dia 10

Pagamento no próximo mês

Pais

Cônjuges

servidores da Administração Pública Federal

direta

autárquica

fundacional

Separados

Ter a guarda legal dos dependentes

Perde o Benefício

Servidor

Licença para interesses particulares

Aposentadoria

Óbito

Dependente

Mês subsequente aos 6 anos completos

Óbito

Pagamento

Não será efetuado

Cumulativamente

Servidor com cargos acumuláveis

Simultaneamente

Servidor cônjuge ou companheiro

Valor Teto

Estabelecido pelo Ministério

Planejamento

Orçamento

Gestão

Pago

Contracheque

Procedimentos

Preencher

Cadastro de Dependentes

Anexar

Cópia do RG e CPF

filho

Cópia da Certidão de Nascimento

exepcional

Laudo Médico com idade mental de até 7 anos

adotado

Termo de Adoção

dependente

Termo de Guarda e Responsabilidade

Entregar

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