HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO
PRISÃO ILEGAL
ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP
VERBO - IMPETRAR
PRELIMINAR
NÃO TEM PRAZO
ENDEREÇAMENTO
DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ
PEDIDO
RELAXAMENTO DA PRISÃO
EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA
MÉRITO
1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA
4. ERRO DE TIPO
5. AUSÊNCIA DE PROVAS
6. DESCLASSIFICAÇÃO
7. CONCURSO DE PESSOAS
8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE