CMD - Tributário - Princípios

Honelako gehiago

CMD - Previdenciário - Conceito, organização

Marcelo Cajueiro‑k egina

INCLUSÃO

Auri OLIVERIA Salvini‑k egina

PRINCÍPIOS PENAIS

Joyce Grasiella‑k egina

Sample Mind Map

Natalia regina‑k egina

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar