CMD_Tributário_Impostos

Conceito

Características

Produto da arrecadação não vinculado

Incidem sobre

Patrimônio

IPVA

IPTU

ITR

Rendimentos

IR

Atividade Econômica

ISSQN

ICMS

IPI

Princípios

Capacidade Contributiva

r

É a capacidade de ser contribuinte. Não se confunde com capacidade financeira. Alguém pode ser contribuinte e não ter capacidade financeira. Exemplo de quem ganha uma ferrari e não tem dinheiro para pagar o IPVA respectivo.

Irretroatividade

r

Impossibilidade de cobrança de impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes da lei que o criou.

Anterioridade

r

Veda-se a cobrança de impostos no mesmo exercício financeiro que o criou ou majorou suas alíquotas.

Noventena

r

Proibido cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da vigência da lei que os instituiu ou majorou alíquotas.

Exceções aos princípios

r

Tratam-se de impostos extrafiscais. Além do objetivo de arrecadar, objetivam regular a economia. Podem ser majorados de forma a estimular ou desistimular determinada atividade.

II

IE

IOF

IPI

Impostos Extraordinários

Subtopic

"Non olet"

Não importa p/ o Dto. Tributário a origem da receita

N

Imunidades

Casos

Templos de Qualquer Culto

Partidos Políticos

Instituições Assistenciais sem funs lucrativos

Livros, jornal, periódicos e papel destinado à sua impressão

Tinta para impressão

não imune

CD Rom

imune = papel

Requisitos

Art. 14 do CTN

Criados

Regra: LO

Exceção: LC - IGF

MP - IGF e impostos residuais não podem ser criados por MP, dada a exigência de LC

r

Art. 62, parágrafo 1º, CF.

MP pode instituir ou majorar alíquotas do II, IE, IPI e extraordinários

Competência da União

II

Importar produtos estrangeiros

IE

Exportar produtos nacionais ou nacionalizados

IR

Auferior renda ou proventos de qquer. natureza

Renda

Produto trabalho

Proventos

Aumento patirmonial não proveniente renda

Aspecto temporal

31/12

Somam-se as receitas ano - despesas deduzíveis = renda

Alíquota

PF

PJ

IPI

Aspecto material

Saída estabelecimento industrial

Saída estabelecimento importador

Arrematação

Característica

Seletividade

Não cumulatividade

Não sujeito à anterioridade e à noventena

IOF

Aspecto material

operações crédito, câmbio, seguro e transmissão, pagto., resgate de títulos ou valores mobiliários

ITR

Aspecto material

ser proprietário imóvel rural

Imunidade

Não incide ITR sobre pequenas glebas rurais

Alíquotas variaveis e progressivas p/ estimular uso da terra

Delegação da capacidade tributária ativa - p/ Municípios cobrarem

IGF

Demanda LC

Não instituído

Impostos residuais

Impostos sem mesmo fato gerador ou base de cálculo de outros previstos na CF

Impostos extraordinários

Iminência ou guerra externa

Suprimidos gradativamente desaparecidas as causas acima