von Alvaro Costa Vor 17 Jahren
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Fontes
No campo jurídico, diversas fontes são identificadas como base para a formação do Direito. As fontes não-formais, como a doutrina e a jurisprudência, desempenham papel fundamental na interpretação e aplicação das leis, sendo a jurisprudência caracterizada pelo conjunto uniforme de decisões judiciais em casos semelhantes.
