De 1500 até 1822: Brasil Colônia:
O início desse período é o da colonização. O Estado português é absolutista e patrimonialista; todos os poderes se concentram na pessoa do rei.
1500 a 1549
Passa a ser chamado Brasil.
Fernão de Noronha considerado o primeiro administrador público no Brasil.
Martim Afonso liderou uma expedição para explorar e colonizar a costa, demarcando terras em nome do rei.
1560 a 1750
A política de exploração colonial no Brasil demandou uma vasta mão de Obra escrava, moldando a estrutura econômica e social do Brasil colonial.Fundada em 8 de março a Casa da Moeda, para fabricar moedas com o ouro das minerações.
Surgem no século XVIII, nos países de língua alemã, os embriões das escolas de governo.Em 1727, Friedrich Wilhelm I da Prússia cria cátedras de cameralismo nas universidades de Frankfurt, Saxonia-Anhalt e Halle, com os nomes de Cameralia Oecononomica e Polizeiwissenschaft (ciência da polícia). São esses os primeiros cursos de Administração Pública da história. Destinavam-se a formar profissionais para trabalhar nas Câmaras de gestão.
Em 1746, a Imperatriz Maria Theresa da Áustria fundou em Viena o Theresianum, instituição educacional destinada à formação para o serviço público e que hoje é uma escola internacional para a juventude. Criou também em 1754 a Academia Diplomática, a mais antiga escola de relações exteriores do mundo, que sobrevive com sua missão original.
Em 1835, o Decreto de 13 de março aprovou o regulamento da instituição, extinguindo a unidade da Bahia e determinando que a da capital seria a única do Império.
Em 1860, o Decreto 2.537 implantou novo regulamento. A estrutura administrativa passou a ser organizada em seções, de Escrituração e Contabilidade; de Tesouraria; Contraste ou Aferição; Oficina de Fundição e Ligas; Oficina de Laminação e Cunhas; Oficina de Abrição e Oficina de Máquinas.
1750 em diante – reformas de Pombal
O Marquês de Pombal, Implementa reforma, que busca imprimir mais eficácia à Administração portuguesa e às relações metrópole-colônia. Pombal moderniza a administração financeira do reino.
Em 1759, é criada a Aula (Escola) de Comércio, primeira escola europeia de ensino técnico.
Com a vinda de Dom João para o Brasil, foram criadas escolas de comércio, a primeira delas no Rio de Janeiro, dando origem ao ensino de nível médio para a formação de técnicos de Contabilidade.
Em 1761, com a Lei de 22 de dezembro, Portugal adota o método das partidas dobradas na contabilidade oficial.
Em 1808, a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação, ou tribunal superior de última instância.
Após a independência, a Constituição de 1824 promoveu mudanças na estrutura da administração da Justiça, A Casa de Suplicação e outros tribunais foram extintos.
1789 começa a Revolução Francesa – período conturbado que se estenderia até 1799. A Revolução Francesa representou o fim do Feudalismo, do Absolutismo monárquico
Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, claramente inspirada na Declaração da Independência dos Estados Unidos,representantes de cada estado. O vice-presidente dos Estados Unidos é presidente do Senado e só tem o voto de Minerva.
1807, tropas francesas invadem Portugal. Em desabalada carreira, deixando os portugueses literalmente “a ver navios”, o príncipe regente vem para o Brasil e traz a Corte junto. De 10 mil a 15 mil pessoas embarcaram rumo ao Brasil. Praticamente toda a Administração Pública portuguesa veio para a colônia.
A Administração Pública, até então feita por “controle remoto”, passa a funcionar no país.
■ Em 1808 ainda foi criado o banco que viria a ser o Banco do Brasil.Em 1809 foi instituída a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, subordinada à Intendência de Polícia, para prover a segurança e a tranquilidade pública
1821
Em abril de 1821, Dom João VI retorna a Portugal, deixando em seu lugar seu filho Pedro, futuro Dom Pedro I, como príncipe regente.
1822, o príncipe regente declara a independência do Brasil.
De 1822 até 1889: Brasil Monárquico:
A política no segundo reinado (Dom Pedro II) não era feita para alcançar grandes objetivos ideológicos. O poder significava, no geral, prestígio e benefícios pessoais e de grupos de interesse.
1823-1824
Em 1823, começa a se reunir a Assembleia Constituinte, gerando conflitos com o imperador em torno da divisão de poderes com a futura Câmara dos Deputados.
1825- 1834
O Brasil concorda em pagar a Portugal 2 milhões de libras, como compensação pela perda da colônia. Para fazer o pagamento, o Brasil contraiu seu primeiro empréstimo externo, em Londres. Nasceu, portanto, endividado.
1827
São criados, por influência do Visconde de São Leopoldo, cursos de Direito em São Paulo e Olinda, no dia 11 de agosto. Foi um passo importante na formação de quadros políticos do império e para a Administração Pública. Antes a elite política e econômica era formada sobretudo na Universidade de Coimbra.
1831
Decreto Imperial de 14 de junho cria em cada distrito de paz um corpo de guardas municipais divididos em esquadras.
Lei de 18 de agosto cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças. As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império.
1834
Alteração na Constituição de 1824, por meio de ato adicional, determina que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência e suprime o Conselho de Estado. Os presidentes de províncias continuam a ser designados pelo governo central.
1840-1889
O Conselho de Estado é restabelecido. As províncias perdem o poder de nomear funcionários públicos. Todo o aparato administrativo e judiciário volta a ser dominado pelo governo central.
Em 1842 é promulgado o Regulamento Geral 191, para o Corpo Municipal Permanente da Corte, padronizando atuação, patentes e uniformes. É praticamente um manual de organização e métodos, que define com precisão os cargos que compunham a corporação.
Em 1866, o Decreto 3.598 divide a força policial da Corte em dois corpos, um militar e outro civil.
1889, 15 de novembro, Deodoro da Fonseca proclama a República. No dia seguinte, a queda da Monarquia estava consumada. Alguns dias mais tarde, a família real partiu para o exílio.
Entre a Proclamação da República e a organização constitucional dos Estados – de 15 de novembro de 1889 a maio de 1891 – os governadores são nomeados por Deodoro e seus ministros.
A Proclamação da República em si não mencionou o federalismo, porém o Decreto 1 do Governo Provisório, de 15 de outubro de 1889, estabeleceu, no art. 1o, que a República Federativa é a forma de governo da nação brasileira.
De 1889 até 1930: Primeira República ou República Velha:
A Primeira República é chamada República dos Coronéis, República Velha, também conhecida como a época da política do café com leite.
1891
Promulgada em fevereiro de 1891, a primeira Constituição da República inspira-se na Constituição americana, a ponto de o país chamar-se Estados Unidos do Brasil e as primeiras palavras serem “nós, os representantes do povo brasileiro [...]”. Durou 39 anos, perdendo a validade com a Revolução de 1930.
1930
No dia 3 de outubro é deflagrada a Revolução de 1930. A cúpula militar depôs o Presidente da República e constituiu a Junta Provisória de governo. Getulio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro, o que marcou o fim da Primeira República. Segundo Boris Fausto, ocorre com Vargas uma troca da guarda do poder: saem as oligarquias provinciais, entra uma aliança de militares, técnicos diplomados, jovens políticos e, em seguida, os industriais.
Segundo Bresser-Pereira, no período compreendido entre 1821 (quando Dom João VI retorna a Portugal e as Cortes portuguesas determinam mudanças na estrutura administrativa brasileira) e 1930 (quando Getulio Vargas assume o poder), a sociedade é mercantil-senhorial. No plano político, o Estado é oligárquico; a Administração é patrimonial.38
A Administração Pública e o país foram vítimas do modelo absorvido de Portugal, que na época contava com estruturas e prática hoje vistas como obsoletas.
Os critérios administrativos eram pessoais.
No
Modelos de gestão:
As reformas da Administração Pública no Brasil correspondem muito mais a modelos interpretativos do que a uma cronologia de evolução.
Ressalte-se, por fim, que a New Public Managment, que inspirou a reforma, sofreu transformações em seu enfoque. Houve fases diferentes pelas quais atravessou,52 sintetizadas em: gerencialismo puro, consumerismo e orientação para o serviço público.
■ a Administração patrimonialista marcou a Colônia, o Império e a República Velha.
■ a Administração burocrática, a partir de 1930, com a chegada de Vargas ao poder, havendo, então, um impulso de racionalização, especialização e profissionalização da gestão pública,
■ a Administração Pública adotou o modelo gerencial, focado no controle de resultados.
Projetos da reforma:
A reforma de 1995 fez-se por meio de projetos e outras iniciativas. No caso do plano diretor, houve o mapeamento de quatro setores específicos,51 com propostas diferenciadas para reformá-los:
1. O Núcleo Estratégico;
2. O Setor de Atividades Exclusivas;
3. O Setor de Serviços não Exclusivos;
4. O Setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado.
Entre os principais projetos estão os seguintes (adaptação do original, mantido o tempo dos verbos):
■ Agências Autônomas;.
■ Organizações Sociais e Publicização;.
■ Projeto Cidadão;
■ Indicadores de Desempenho;
■ Qualidade e Participação;
■ Nova Política de Recursos Humanos. Profissionalização e valorização do servidor público;
■ Valorização do Servidor para a Cidadania;
■ Desenvolvimento de Recursos Humanos;
■ Sistemas de Gestão Pública (Controle e Informações Gerenciais).